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Fiscalização

Anac publica resoluções buscando melhorar a prevenção, cooperação e transparência no setor aéreo

Essas normas integram o projeto Regulação Responsiva, que busca promover maior cooperação entre regulador e regulados

ANTT aprova alterações no cálculo do piso mínimo de frete e introduz novas regras de fiscalização

Mudanças incluem atualização de coeficientes e multas por descumprimento dos pisos mínimos no transporte rodoviário

Senacon concede prazo de 60 dias para empresas comprovarem qualidade de creatina e outros suplementos

Durante esse período, está suspensa a recomendação de retirada dos itens do mercado, que abrange diversas marcas e produtos do setor

É dever do Controle Interno emitir parecer em processos licitatórios?

A prática de emissão de pareceres pelo controle interno nas contratações públicas tem gerado discussões e controvérsias

Lula sanciona com vetos nova lei que regula empresas de segurança privada e transporte de valores

Nova lei também disciplina a segurança em instituições financeiras, consolidando as normas vigentes desde a Lei 7.102/1983

Flávio Dino decide que “emendas PIX” devem ser rastreáveis e se vincularem a conta exclusiva

Parlamentares deverão inserir informações detalhadas na plataforma Transferegov.br, incluindo plano de trabalho, estimativa de recursos e prazo de execução

Justiça Federal libera veículo apreendido com vinhos por desproporção entre valor da mercadoria e do bem

A decisão aplicada pelo Tribunal de Justiça Federal utiliza o princípio da proporcionalidade para liberar veículo, considerando o valor das mercadorias em relação ao do bem.

TCU exige ação da Aneel contra venda ilegal de energia na microgeração

Tribunal de Contas da União exige plano de ação da Aneel para coibir a venda de energia gerada por micro e minigeração

Ministério da Agricultura fiscaliza empresas de bebidas em Campinas e região

Fiscalização do Ministério da Agricultura em empresas de bebidas na região de Campinas resulta em autos de infração, apreensões e suspensão de atividades.
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