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Férias

TST considera válido acordo coletivo de acúmulo de férias e folgas em função da especificidade do trabalho marítimo

Apesar da decisão, a validade dessa norma coletiva ainda não está pacificada no TST, e há entendimentos divergentes entre as Turmas

STF determina cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias a partir de setembro de 2020

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição previdenciária patronal incidirá sobre o terço constitucional de férias a partir...
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