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Fauna Silvestre

TRF-1 assegura guarda definitiva de cinco aves silvestres à tutora após 20 anos de convivência

A decisão considerou o princípio da razoabilidade e o bem-estar dos animais, mantendo-os sob os cuidados da tutora

“Proporcionalidade e razoabilidade”: Moradora de SC consegue guarda definitiva de papagaio ameaçado de extinção

Decisão resguarda bem-estar de ave silvestre e apoio emocional a pessoa com transtorno do espectro autista

TRF3 assegura a mulher a guarda definitiva de papagaio e determina licença ambiental ao Ibama

Decisão considera irretroatividade da lei para criação de papagaio silvestre iniciado antes da legislação atual
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