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Exercício ilegal da profissão

Crime do falso advogado: Homem é condenado a 1 ano de prisão por fraude em registro da OAB

A decisão reformou a sentença de 1º grau, reconhecendo o dolo na conduta do réu, que obteve vantagem ilícita ao prometer serviços jurídicos que não foram prestados

Falsa psicóloga que oferecia tratamento a crianças com TEA é condenada a 30 anos de prisão

Ré falsificou diploma e ofereceu tratamento para crianças com autismo, obtendo vantagem ilícita durante dois anos
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