spot_img

Execução de Dívida

TRF1 reconhece direito de espólio de companheira falecida à meação de bens hipotecados sem sua anuência

12ª Turma reconhece direito à meação de bens hipotecados, protegendo parte do valor obtido com a alienação dos imóveis

Empresários têm habeas corpus negado pelo TST após suspensão de CNH por dívidas trabalhistas

A SDI-2 do TST considerou inadequado o recurso, pois a suspensão da carteira não afeta a liberdade de locomoção dos empresários

STJ considera válida a apreensão de passaporte de devedor que vendeu bens e deixou o país

Decisão reforça que medida é excepcional e exige esgotamento dos meios típicos de execução para cobrança de dívida

TSE decide que Ministério Público Eleitoral pode atuar na cobrança de dívidas eleitorais

Decisão unânime permite atuação subsidiária do MP Eleitoral em execuções de valores quando a AGU não demonstra interesse
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas