spot_img

Estatuto dos Militares

TRF1 nega permanência de militar da Aeronáutica em imóvel funcional com sobrinha dependente socioafetiva

Decisão do TRF1 reconhece a validade de norma administrativa que limita ocupação de imóveis funcionais a dependentes diretos

TRF1 nega cômputo integral de tempo de serviço a ex-aluno que participou de curso preparatório para oficiais da reserva

Decisão reafirma aplicação proporcional do tempo de serviço militar em cursos de formação da reserva, conforme Lei 6.880/1980
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas