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Estatuto do Idoso

PL que exclui herdeiros que abandonarem pais idosos em estabelecimentos de longa permanência avança no Senado

Se aprovada, a norma trará mudanças significativas no Direito das Sucessões, ao excluir da herança os herdeiros que praticarem abandono

Caixa é condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a idosa após saques fraudulentos, mesmo com o uso do cartão e senha...

Idosa foi considerada hipervulnerável à luz do Estatuto do Idoso e da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos

Idosa que usa veículo para tratamento médico obtém reconhecimento de impenhorabilidade

Veículo é considerado essencial para deslocamento da mulher de 73 anos, portadora de diabetes e outras comorbidades
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