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Estado do Espírito Santo

TST: prova pericial é imprescindível para verificar alteração no estado de invalidez em ação revisional

Tribunal reconhece que empresa tem direito de tentar demonstrar alteração no estado de saúde do empregado

Cade aplica multa ao Coffito em R$ 3,1 milhões por impor preços mínimos na fisioterapia e terapia ocupacional

Cade entendeu que a imposição de preços mínimos por parte do Coffito prejudica a livre concorrência no setor de saúde

AGU aciona PF e PGR após deputado sugerir desejo de morte ao Presidente durante audiência na Câmara

Deputado declarou desejar a morte do presidente da República em sessão da Comissão de Segurança Pública, gerando reação da AGU

Agência de viagens é condenada a pagar R$ 5 mil por falha em reserva que prejudicou consumidora

A falha na prestação do serviço justificou a indenização, pois a consumidora foi submetida a um contexto de sofrimento emocional e prejuízos materiais
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