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Estado do Distrito Federal

Candidata receberá R$ 20 mil por erro na correção de redação em vestibular da UnB

TRF1 entendeu que a desclassificação após início das aulas causou prejuízo direto à candidata, gerando dever de indenizar

Homem é condenado a pagar R$ 10 mil por vender assinaturas ilegais do Gran Cursos nas redes sociais

A negociação ocorria por meio de redes sociais e o pagamento era feito via chave PIX, com posterior envio de login e senha para acesso à plataforma

Segurada receberá R$ 506 mil após seguradora negar seguro por suposta omissão de doença preexistente

Juiz da Vara Cível do Recanto das Emas reconheceu ausência de má-fé e determinou pagamento integral da indenização securitária

Homem será indenizado em R$ 13 mil após empresa de crédito não quitar financiamento de seu veículo

A sentença considerou que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela ausência de diligência na renegociação da dívida

Uber é condenada a pagar R$ 10 mil a passageiro arrastado após discussão com motorista durante corrida

Justiça do DF aplicou responsabilidade objetiva da plataforma e fixou indenização com base em culpa concorrente do passageiro

Shopping e brinquedoteca indenizarão criança autista agredida em espaço infantil

Decisão do TJDFT reconhece responsabilidade solidária por falha na prestação de serviço que resultou em agressão a criança com autismo

Carrefour é condenado a pagar R$ 5 mil a cliente agredida fisicamente na fila do caixa preferencial

Supermercado foi responsabilizado por omissão diante de agressão sofrida por consumidora dentro de suas dependências

Cliente será indenizada em R$ 1 mil após empresas venderem celular furtado

As empresas foram condenadas a substituir o produto por outro da mesma espécie ou de características superiores e a pagar R$ 1.000,00 por danos morais à consumidora
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