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Estado do Ceará

TRF5 determina fornecimento de Belimumabe a paciente com lúpus, mesmo com alternativas terapêuticas pelo SUS

A decisão unânime negou o recurso da União, que alegava a existência de alternativas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS) e o alto custo do fármaco

STF veta regime simplificado de licenciamento ambiental para atividades envolvendo agrotóxicos

STF reafirma que normas do Ceará sobre licenciamento ambiental com agrotóxicos violam a Constituição Federal
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