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Estado de São Paulo

Empregada de limpeza urbana será indenizada em R$ 10 mil após trabalhar durante 13 anos sem acesso a banheiro e refeitório

O desembargador-relator Paulo Eduardo Vieira de Oliveira destacou que a falta de instalações adequadas para necessidades básicas ofende a dignidade da pessoa humana

Estado e hospital público pagarão R$ 100 mil a familiares por morte de paciente após atraso na liberação de vaga na emergência

O atraso na liberação da vaga resultou na amputação da perna do paciente, que faleceu poucos dias depois

Mãe que viajou e abandonou filhos menores é condenada a 8 anos de prisão após morte da filha de 14 anos

Durante a ausência, a adolescente ingeriu diversos comprimidos, falecendo dois dias depois. O abandono, segundo o entendimento judicial, foi determinante para a tragédia

Pai que perdeu a guarda é condenado a prisão após se apropriar de benefício previdenciário de filho deficiente

O Tribunal destacou que o benefício BPC deve ser utilizado exclusivamente para atender às necessidades da pessoa com deficiência

TJSP rejeita tese de legítima defesa e mantém condenação de homem que decepou mão de vítima por dívida de 20 reais

Embora a vítima tenha passado por uma cirurgia de reimplante, o membro teve de ser amputado posteriormente devido às complicações

Latam é condenada a permitir embarque de cadela de suporte emocional em cabine de voo internacional

Decisão da 4ª Vara Cível de Santos baseia-se na Portaria da Anac e no princípio da isonomia garantido pela Constituição Federal

Passageiro que perdeu voo por falha em painel no aeroporto não será indenizado

Passageiro optou por aguardar em um café na sala de embarque e se dirigiu ao portão apenas 25 minutos antes da decolagem

Falsos policiais são condenados a 10 anos após extorquirem pessoas que vendiam aparelhos celulares na internet

Réus são condenados a mais de 10 anos de prisão por extorsão qualificada com simulação de falsa abordagem policial em Osasco

Filho de mulher que morreu em calçada após alta irregular de hospital será indenizado em R$ 150 mil

Município de Guarulhos e hospital foram condenados a indenizar filho de mulher que morreu na calçada
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