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Estabilidade

STF decide que apenas servidores estatutários possuem estabilidade na OAB/RJ

A decisão reconheceu que a estabilidade funcional somente subsiste para casos expressamente previstos no Regimento Interno de 2004

TST mantém indenização a pedreiro dispensado indevidamente mesmo com estabilidade na Cipa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condenou a MRU Construções Ltda. a pagar indenização a um pedreiro...
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