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TST: empresa não responde por acidente se empregado desrespeita normas mesmo com EPIs

TST entendeu que a retirada voluntária do cinto de segurança pelo trabalhador afasta o dever de indenização por parte da empresa

STJ: informação sobre EPI no PPP não basta para afastar, automaticamente, o tempo especial ao segurado da Previdência

O colegiado decidiu que a existência de dúvida relevante sobre a eficácia do EPI obriga o reconhecimento do tempo especial em favor do segurado, mesmo diante da anotação positiva no PPP
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