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Energia

MME regulamenta emissão de debêntures para financiar projetos de energia e biocombustíveis

Portaria do MME regulamenta o uso de debêntures incentivadas para captar recursos destinados a projetos prioritários nos setores de energia, biocombustíveis e gás natural

Nova norma da ANEEL estabelece regras para impugnação de atos praticados pelo ONS

Norma aprovada pela ANEEL regulamenta impugnação de atos do ONS, trazendo mais segurança jurídica ao setor elétrico

STF declara inconstitucional lei que obriga pesagem de botijões de gás na presença de consumidores

Decisão do Supremo reconhece competência da União para legislar sobre energia e invalidou a norma distrital

TCU exige ação da Aneel contra venda ilegal de energia na microgeração

Tribunal de Contas da União exige plano de ação da Aneel para coibir a venda de energia gerada por micro e minigeração

ANP reduz pesquisa de preços de combustíveis devido a cortes orçamentários

ANP ajusta a coleta de preços de combustíveis devido a cortes orçamentários, reduzindo a abrangência da pesquisa para manter a representatividade dos dados.

AGU e Justiça Federal confirmam legalidade de resoluções da Aneel para microgeração e minigeração de energia elétrica

TRF2 confirma legalidade de resoluções da Aneel sobre microgeração e minigeração de energia elétrica, negando recurso da Vera Gol Club.
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