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Direito Eleitoral

TSE mantém rejeição de contas de prefeito por excesso de autofinanciamento, mesmo com defesa baseada na comunhão universal

No recurso, João Carlos dos Santos argumentou que parte do valor, R$ 30 mil, foi doado por sua esposa, sob o regime de comunhão universal de bens

TSE cassa mandato de vereadora por financiar transporte irregular de eleitores e declara sua inelegibilidade por oito anos

Decisão unânime declara Elma Garcia Gomes Nascimento inelegível por 8 anos devido a abuso de poder econômico nas Eleições 2020

TSE valida áudios de aplicativos compartilhados voluntariamente como provas lícitas em processos eleitorais

Decisão afirma que mensagens compartilhadas pelos interlocutores não violam sigilo de dados ou privacidade

TSE declara inelegíveis mulheres acusadas de serem candidatas fictícias em eleições municipais

Decisão inclui cassação de vereadores eleitos e inelegibilidade de candidatos envolvidos no caso de Mossoró (RN)

TSE confirma inelegibilidade de candidato por vínculo de união estável com filha de prefeito

Domingos Tavares de Jesus teve registro negado por ser sogro do prefeito reeleito de Mata de São João (BA)

TSE confirma multa a prefeito que divulgou pesquisa eleitoral não registrada

Prefeito Leonardo Silva Menezes terá que pagar R$ 53 mil por divulgar pesquisa sem registro na campanha de 2020

TSE: esquema de atendimentos médicos em troca de votos leva à cassação e inelegibilidade por oito anos de deputado do Amapá

Decisão unânime determina cassação de Carlos Alberto Lobato Lima e recalcula votos nas Eleições de 2022

TSE mantém inelegibilidade de deputada estadual do Amapá por oferecer benefícios como botijões de gás e marcação de consultas clínicas

Aldilene Matos e outros dois foram declarados inelegíveis por oito anos devido a práticas ilícitas nas eleições de 2018

TSE: oito postagens em redes sociais de prefeitura não são suficientes para desequilibrar disputa eleitoral

Plenário reverte decisão anterior e absolve prefeito, vice-prefeito e parlamentares envolvidos em caso de publicidade institucional

TSE mantém inelegibilidade de pai e filho por abuso de poder econômico e compra de votos

Decisão anula mandato de vereador e torna pai e filho inelegíveis por oito anos por práticas ilícitas durante as Eleições 2020
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