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Direito Educacional

ADPF pede a ampliação do programa Pé-de-Meia Licenciaturas a estudantes EAD

Decisão do STF pode ampliar o acesso de estudantes EAD ao programa federal Pé-de-Meia Licenciaturas, gerido pela Capes

TRF1 confirma colação antecipada de estudante de Medicina para atender demanda emergencial durante a pandemia

A medida, baseada na MP nº 934/2020, reconheceu o cumprimento de 75% da carga horária do internato, como exigido em caráter excepcional

TRF6 estabelece que Conselhos Profissionais não devem registrar diplomas estrangeiros sem revalidação

O Incidente de Assunção de Competência foi instaurado devido a divergências jurisprudenciais sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas emitidos por instituições estrangeiras

Vítima de bullying em escola pública será indenizada em R$ 15 mil por danos causados por alunos e professor

Justiça condena DF a pagar R$ 15 mil por bullying escolar com participação de professor, além de ressarcir gastos com transferência de escola

TRF1 fixa teses em IRDR sobre o FIES e impacta mais de 5,7 mil processos

Tribunal uniformiza entendimento sobre o FIES no IRDR 72, impactando mais de 5,7 mil ações em 2ª instância e reforçando a segurança jurídica

Médica consegue abatimento de 26% no saldo do FIES por atuação durante a pandemia

Justiça Federal reconhece benefício previsto em lei para profissionais do SUS

Município de Araras-SP deve pagar piso nacional aos professores, sem incluir gratificações no cálculo

Justiça determina adequação do salário-base ao piso nacional do magistério em 30 dias, com multa por descumprimento

TRF1: estágio obrigatório visa à habilitação em curso técnico e não é requisito para a conclusão do ensino médio

TRF1 decide que exigência de estágio não impede matrícula de aluno aprovado para curso superior
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