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Educação

STF mantém suspensão de leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas

Com a decisão, o tribunal reafirma o entendimento de que os municípios não possuem competência para legislar sobre temas educacionais que exigem uniformidade nacional, como é o caso das diretrizes sobre o uso da linguagem neutra nas escolas

Falha em programa de mestrado não credenciado pelo MEC gera indenização de R$ 20 mil

TRF1 destacou que a universidade não informou aos alunos que o curso estava em fase experimental ou de credenciamento, violando a Resolução nº 51/1983

Lula sanciona lei que inclui emergência climática na educação ambiental

Mudanças visam fortalecer conscientização sobre clima e biodiversidade na educação

Lula sanciona lei que amplia prazos acadêmicos para pais e mães estudantes

Nova legislação assegura prorrogação de 180 dias para estudantes e pesquisadores em casos de maternidade, paternidade e guarda de menores

Tribunal permite nomeação de professores aposentados para cargos administrativos na UFF após recurso da AGU

TRF2 autoriza UFF a nomear professores aposentados para cargos administrativos, destacando a importância da experiência dos docentes.

STF determina que escolas devem combater discriminação de gênero e orientação sexual

A decisão alinha o Plano Nacional de Educação aos princípios de igualdade e dignidade humana previstos na Constituição Federal.

STF declara inconstitucional lei que proibia expressões de gênero em currículos escolares

STF declara inconstitucional dispositivo de lei de Blumenau que proibia expressões de gênero em currículos escolares, seguindo entendimento de que municípios não podem legislar sobre diretrizes educacionais.

AGU afirma inconstitucionalidade das escolas cívico-militares em São Paulo no STF

AGU afirma no STF que as escolas cívico-militares em São Paulo são inconstitucionais, alegando que o modelo desvaloriza educadores e invade competências da União.

Presidente Lula assina Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação 2024-2034

Presidente Lula assina Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação 2024-2034 com foco em equidade e qualidade na educação.

Distrito Federal é condenado por maus-tratos a criança autista em escola pública

Mãe e filho receberão indenização por danos morais devido à violência sofrida na instituição
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