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Educação

Sancionada lei que proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas, exceto para fins pedagógicos

A lei determina que redes de ensino e escolas desenvolvam estratégias de conscientização para abordar os riscos do uso excessivo de celulares e o impacto no bem-estar dos estudantes

Fachin mantém suspensão de concurso público da prefeitura de Palmas-TO por suspeita de irregularidades

Com a decisão, a suspensão parcial do concurso público para a rede municipal de ensino de Palmas permanece válida, conforme determinado pelo TJ-TO

STF decidirá se lei municipal pode autorizar pais a vetar temas de gênero em atividades pedagógicas

ADPF questiona norma que permite a pais vetarem temas de gênero em escolas públicas e privadas

Justiça condena creche e DF a indenizar em R$ 50 mil a família de uma criança que prendeu o dedo em uma porta

Criança sofreu lesão após outra criança empurrar a porta com proteção de zinco; valor de indenização foi ajustado

Colégio militar do DF é condenado por excluir aluna autista de processo seletivo

Justiça reconhece discriminação e condena Distrito Federal e APAM a indenizarem família

STF derruba lei do Rio de Janeiro que estendia promoções a alunos antigos de escolas particulares

Norma estadual foi considerada conflitante com legislação federal que rege contratos em instituições privadas de ensino

Publicado decreto que regulamenta Política Nacional de Leitura e Escrita

Decreto assinado na Bienal Internacional do Livro fortalece programas de leitura e destina R$ 50 milhões para novas aquisições

Decreto presidencial cria fundo para financiar infraestrutura social no Brasil

O fundo será uma ferramenta para canalizar recursos destinados a investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública

TRF1 confirma direito de servidor removido para outro município a transferir curso universitário

TRF1 garante transferência de delegado da PF para curso de Medicina em campus diferente após remoção administrativa

Justiça condena professor a indenizar aluna por assédio após envio de texto pornográfico

De acordo com os autos, o professor enviou à vítima, sem aviso ou solicitação, um conto erótico de sua autoria por meio de um aplicativo de mensagens
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