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Edson Fachin

Fachin rejeita ADI contra aumento da taxa selic por ausência de competência do STF

A decisão reafirma o entendimento de que o STF não deve atuar em temas de competência técnica e exclusividade de outros órgãos, como o BC

Fachin mantém suspensão de concurso público da prefeitura de Palmas-TO por suspeita de irregularidades

Com a decisão, a suspensão parcial do concurso público para a rede municipal de ensino de Palmas permanece válida, conforme determinado pelo TJ-TO

STF rejeita recursos de policiais condenados pela morte de Amarildo

Decisão de Fachin mantém condenações por tortura seguida de morte e ocultação de cadáver de Amarildo de Souza
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