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Direito Econômico

AGU aciona PF e CVM contra desinformação envolvendo Gabriel Galípolo sobre política monetária e Banco Central

A ação ocorre após postagens realizadas em um perfil da rede social X (antigo Twitter)

MME regulamenta emissão de debêntures para financiar projetos de energia e biocombustíveis

Portaria do MME regulamenta o uso de debêntures incentivadas para captar recursos destinados a projetos prioritários nos setores de energia, biocombustíveis e gás natural

Decreto cria Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil para regulamentar empréstimos ao setor aéreo

Comitê vai regulamentar empréstimos de até R$ 4 bilhões anuais, fortalecendo o setor aéreo nacional

CNPE autoriza inclusão de blocos do pré-sal com expectativa de R$ 220 bilhões em arrecadação

Blocos na Bacia de Santos poderão gerar R$ 220 bilhões em arrecadação governamental ao longo de sua vida útil

MDIC e ABDI lançam edital para fomentar comércio eletrônico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Iniciativa busca inclusão digital de MPMEs em regiões menos atendidas pelo mercado eletrônico, com investimentos de R$ 4,92 milhões

Cade condena 10 empresas e 4 pessoas físicas por cartel em licitações no Rio Grande do Norte

Multa de R$ 1 milhão é aplicada por prática anticoncorrencial em pregões de materiais gráficos

O caminho da proibição: a carne cultivada e o paradoxo da liberdade na Flórida

A proibição contradiz a propaganda de liberdade econômica do Estado e impede a inovação tecnológica que pode beneficiar o meio ambiente e a segurança alimentar.

TRF1 anula dispositivos que limitavam margem de lucro na venda de medicamentos

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que anulou dois dispositivos da Resolução 02/2018 da Câmara de...
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