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Sikêra Jr. e RedeTV! são condenados a pagar R$ 300 mil após declarações homofóbicas

Decisão da 5ª Vara Federal de Porto Alegre impõe indenização por danos coletivos

Sancionada Lei que cria fundo para aprimoramento de recursos da Defensoria Pública da União

A nova estrutura visa aprimorar a gestão e transparência dos recursos destinados ao aperfeiçoamento da instituição, fortalecendo sua atuação e eficiência.
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