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STF analisará se Lei da Anistia impede punição por ocultação de cadáveres na ditadura militar

Decisão do STF pode impactar investigações sobre desaparecimentos forçados no regime militar

Viúva de Vladimir Herzog receberá indenização vitalícia de R$ 34,5 mil após 50 anos do assassinato

O juiz ressaltou o estado de saúde da viúva de Vladimir Herzog, que tem Alzheimer, como justificativa para a urgência na concessão da pensão

PGR pede que STF revise arquivamento de processo contra militares pela morte do ex-deputado Rubens Paiva

PGR contesta decisão do STJ e pede que STF analise a aplicação da Lei da Anistia no caso da morte de Rubens Paiva durante o regime militar

“Ainda Estou Aqui”, um filme não tão distante dos dias atuais

O filme sobre Eunice Paiva e Rubens Paiva durante a ditadura militar traz reflexões sobre os desafios da democracia no Brasil atual

União é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a mulher perseguida durante a ditadura militar

A autora argumentou que o valor da reparação econômica por meio da Lei nº 10.559/2002, que regulamenta a anistia política, não abrangia os danos morais sofridos

Deverá prosseguir a ação penal contra médico legista por falsidade ideológica e ocultação de cadáver na ditadura militar

Acusado de falsidade ideológica e ocultação de cadáver, médico legista terá que responder a ação penal
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