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Distrito Federal

Licenciamento anulado: Empresa é proibida de operar em área residencial no DF

Decisão judicial proíbe atividades comerciais e anula licenciamento da Nação Club Recreações Esportivas.

Escola é condenada por liberar criança a terceiros sem autorização dos pais

Decisão judicial determina pagamento de R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 1.904,98 por danos materiais.

STF decide que Estados, Distrito Federal e Municípios podem alterar fases de licitações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência para editar normas que alterem a...
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