spot_img

Distrito Federal

DF é condenado a pagar R$ 33,7 mil a mulher por danos em veículo após queda de árvore

A decisão baseou-se na teoria da responsabilidade civil do Estado por omissão nas vias públicas

TJDFT mantém condenação à Jusbrasil por vincular nome de consumidor a processo criminal inexistente

O tribunal entendeu que a Jusbrasil, ao tratar e gerenciar os dados antes de publicá-los, assumiu a obrigação de verificar sua exatidão

Justiça condena empresas a indenizar consumidora por cobranças vexatórias em ambiente de trabalho

A decisão reafirma o direito do consumidor à dignidade e ao respeito, protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor

TJDFT declara inconstitucional lei que obrigava a instalação de cabines de proteção para motoristas e cobradores no DF

A lei impugnada tratava de temas relacionados à segurança do trabalho, trânsito e transporte, áreas de competência legislativa privativa da União

Corretora de seguros é condenada por divulgar falsa notícia sobre o encerramento de plano de saúde nas redes sociais

TJDFT mantém condenação de corretora de seguros por divulgar notícia falsa sobre encerramento de atividades de plano de saúde

STJ considera prejuízos de paralisação e libera continuidade de obra de viaduto em Brasília

Presidente do STJ suspendeu liminar após constatar prejuízos financeiros e impactos à população gerados pela paralisação da obra

TJDFT mantém condenação de R$ 30 mil ao DF por maus-tratos a criança autista em escola pública

Tribunal confirma indenização de R$ 30 mil contra o DF por violência escolar contra criança com TEA

STJ homologa acordo que concede imunidade tributária à Companhia Imobiliária de Brasília, mesmo atuando em livre concorrência

Conciliação encerra disputa sobre IPTU e reflete tendência de soluções consensuais em litígios envolvendo o poder público

DF é condenado a fornecer transporte adequado para idoso em sessões de hemodiálise

Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais garante transporte para paciente com comorbidades

STF declara inconstitucional lei do DF que proibia operadoras de TV por assinatura de cobrar por pontos adicionais

Decisão reconhece que norma distrital invade competência exclusiva da União para legislar sobre telecomunicações
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas