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Distrito Federal

Mulher receberá R$ 35 mil por gaze esquecida em seu abdômen após procedimento cirúrgico

Tribunal reconhece erro médico após cirurgia em hospital do SUS e mantém indenização por danos morais e estéticos

STM mantém absolvição de civil acusado de furto de viatura militar e associação criminosa

Tribunal Militar reconhece insuficiência probatória e mantém decisão absolutória da Justiça Militar em caso de furto de viatura

Detran e DF deverão pagar R$ 5 mil por protestar IPVA de carro furtado e carbonizado desde 2008

A Turma Recursal concluiu que, nos termos da legislação, não há incidência de IPVA em casos de furto, desde que o veículo não tenha sido recuperado, o que se aplicava ao caso concreto

Técnico é condenado por estelionato ao trocar peças de notebook por outras piores sem autorização

A Turma entendeu que a conduta do réu ultrapassou os limites de um eventual inadimplemento contratual, configurando fraude dolosa apta a induzir a vítima em erro

TJDFT valida lei que exige divulgação de uso de multas de trânsito no site do Governo do DF

Conselho Especial do TJDFT entendeu que a norma não altera estrutura da administração e apenas reforça dever de transparência

TJDFT mantém decisão que impede eutanásia de cadela com leishmaniose e confirma guarda à veterinária

Sentença da Vara de Meio Ambiente do DF prioriza tratamento com cuidados técnicos e impede eutanásia de animal infectado

Mulher é condenada a 20 anos de prisão após dopar e matar homem para roubar celular e cartão

Embora a morte tenha ocorrido sem dolo direto, o tribunal entendeu que o resultado morte está diretamente vinculado ao ato de roubo, enquadrando-se na definição de latrocínio

Loja é condenada a pagar R$ 5 mil por expor adolescente como autor de roubo ocorrido em suas dependências

Exposição de imagem de menor como suspeito de roubo, sem provas, gerou condenação por danos morais na Justiça do DF

TRF1: candidato deve ter acesso as anotações dos corretores e ao espelho de avaliação detalhado

O colegiado entendeu que negar essas informações viola princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e a publicidade dos atos administrativos

DF deverá garantir monitor exclusivo para aluno com autismo nível 3 em escola pública

TJDFT reconhece direito de aluno com autismo severo a receber apoio escolar individualizado com base em laudos médicos e estudo de caso
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