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Direitos Indígenas

Fachin suspende decisão que destinava R$ 233 milhões de indígenas para honorários advocatícios no Pará

O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu uma decisão direcionava R$ 233 milhões em honorários advocatícios.

Fachin homologa parcialmente plano de proteção a indígenas isolados e impõe prazos para medidas complementares

A decisão exige ações rápidas do governo federal e da Funai para garantir direitos territoriais e proteção aos povos indígenas isolados

Fachin autoriza DPU a atuar como “guardiã dos vulneráveis” em defesa de povos indígenas isolados

Ministro concede à DPU poderes para requerer medidas cautelares e apresentar recursos na ADPF 991, que trata da proteção de territórios indígenas
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