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Direitos Humanos

Decreto promulga protocolo internacional para denúncias de violações aos direitos da criança

O protocolo internacional permite denúncias de violações aos direitos da criança diretamente ao Comitê da ONU

Homem deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos e realizar retratação pública por antissemitismo

O foco da ação recaiu sobre os danos morais coletivos causados à sociedade brasileira

“Ainda Estou Aqui”, um filme não tão distante dos dias atuais

O filme sobre Eunice Paiva e Rubens Paiva durante a ditadura militar traz reflexões sobre os desafios da democracia no Brasil atual

Projeto que endurece punições para atividades ligadas ao turismo sexual segue para sanção presidencial

Senado aprova PL que prevê punições rigorosas a serviços turísticos ligados ao turismo sexual; texto segue para sanção presidencial

Servidora pública obtém direito a jornada especial para cuidar de filho com autismo

Decisão reafirmou o entendimento de que o horário especial é um direito que visa garantir assistência digna e integral à pessoa com deficiência

Ex-dirigente da Caixa é demitido por justa causa por assédio moral e sexual entre 2021 e 2022

A decisão destaca a importância de canais de denúncia acessíveis e de investigações criteriosas

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Processo sancionatório investiga práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor e comprometem tratamentos de saúde no Brasil

O novo PL da censura: o que está em jogo?

O PL 3663/2024 transfere às plataformas digitais a responsabilidade de rotular conteúdos

STF inicia julgamento sobre redução de letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro

ADPF 635 discute medidas para diminuir mortes em ações policiais no estado
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