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Direito Trabalhista

Trabalhador demitido por justa causa durante licença médica será indenizado em R$ 10 mil no RN

Empresa dispensou empregado por justa causa durante afastamento médico, decisão anulada pela Justiça

TST valida acordo coletivo que limita o pagamento de auxílio-creche a pais com guarda exclusiva dos filhos

Copel tem norma coletiva que concede benefício apenas a pais com guarda exclusiva, reconhece a Sétima Turma do TST

TST confirma fraude trabalhista em contrato de PJ e integra valores ao salário de médica pediatra

Tribunal conclui que hospital de Curitiba utilizou PJ para mascarar pagamento extrafolha, em caso de médica com dupla função

TST: filho de idosa não é responsável por contrato de trabalho firmado pela irmã com cuidadora da mãe

Parentesco não implica responsabilidade solidária em contrato de emprego firmado entre cuidadora e outro membro da família

Ex-empregado que teve prêmio de metas negado por apresentar atestados médicos vence ação no RN

Tribunal considera ilegal a exclusão do incentivo por justificativas médicas

TST decide que brigadista de prevenção de incêndios tem direito a adicional de periculosidade

Floresta S/A Açúcar e Álcool deverá pagar 30% de adicional de periculosidade a brigadista que atuava na prevenção de incêndios, reconhecendo a função como atividade típica de bombeiro civil

TST decide que aposentadoria especial extingue contrato de trabalho por iniciativa do empregado

Ao obter aposentadoria especial, trabalhador em condições insalubres perde o direito de reintegração, sendo o contrato de trabalho extinto automaticamente

Alegação genérica de desinteresse dos jovens não justifica descumprimento da cota de contratação de aprendizes

Empresa de asseio e conservação foi condenada por não cumprir a exigência legal de contratar 5% de aprendizes

“Primazia da realidade”: agrônomo contratado como consultor técnico de vendas consegue enquadramento como engenheiro

Profissional contratado como consultor técnico teve funções típicas de engenheiro agrônomo comprovadas em sentença
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