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Direito Trabalhista

Mineradora é condenada a reintegrar e indenizar em R$ 50 mil trabalhador com câncer, demitido quatro meses após cirurgia

O conhecimento prévio da doença e a contratação de outro empregado para a mesma função reforçaram o caráter discriminatório da dispensa

“Negão gordo”: Instalador hidráulico será indenizado por assédio racial e corporal em ambiente de trabalho no RS

O magistrado ressaltou a importância do enfrentamento judicial contra formas de opressão e discriminação no trabalho

TST decide que Justiça do Trabalho é competente para executar contribuições previdenciárias de entidade que declarar insolvência

Contribuições previdenciárias da SEB serão executadas pela Justiça do Trabalho, enquanto penhora e venda de bens ficam com o juízo da insolvência

Motorista de ônibus dispensado aos 70 anos comprova etarismo e receberá indenização em dobro no Mato Grosso

Na primeira ação, em 2019, ele havia sido reintegrado ao emprego após decisão favorável da Justiça. No entanto, ao ser dispensado novamente, ele ajuizou uma nova ação trabalhista

TRT2: revista íntima sem contato físico não caracteriza dano moral

A Turma concluiu que não houve situação vexatória ou humilhante, uma vez que as inspeções eram realizadas de forma geral, sem contato físico e respeitavam limites razoáveis

STJ: adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos a servidores que trabalharam remotamente durante a pandemia

Decisão unânime reafirma que teletrabalho elimina as condições que justificam o pagamento dos adicionais

TST reconhece direito de indenização a criança que nasceu após acidente que incapacitou o pai

Tribunal entende que direitos do nascituro devem ser preservados quando os efeitos do dano se manifestam após o nascimento

TST isenta Igreja Universal do pagamento de adicional de periculosidade a agente de segurança

Decisão da Oitava Turma considera que condições de trabalho do agente não atendem aos requisitos legais para o benefício

Cozinheiro que desenvolveu micose de unhas ao trabalhar em restaurante consegue indenização de R$ 8 mil em Minas Gerais

Justiça do Trabalho reconheceu doença ocupacional, mas manteve valor da indenização em grau de recurso

Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil a trabalhador por ambiente hostil e intolerância política

Comentários pejorativos como “tem que comer lixo” foram direcionados a quem apoiasse um candidato adversário
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