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Direito da Saúde

AGU aciona médico por desinformação sobre mamografia e pede R$ 300 mil por danos morais coletivos

O órgão pede a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, além da remoção das postagens e da publicação de conteúdo oficial do Ministério da Saúde sobre o exame

Pais de bebê que morreu após atraso em cesárea de urgência receberão R$ 200 mil de indenização

A Justiça reconheceu que houve omissão no atendimento médico, caracterizando falha na prestação do serviço público essencial

TRF1 determina que União forneça medicamento de R$ 20 mil para paciente com artrite psoriásica

O remédio, que custa cerca de R$20 mil e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi prescrito por médico particular diante da ineficácia de outros tratamentos

PL que exige câmeras em clínicas e centros de reabilitação para PCDs avança na Câmara

O monitoramento dependerá do consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal, formalizado por meio de documento assinado

DF é obrigado a custear internação compulsória de dependente químico agressivo por risco à família

Decisão confirmou internação compulsória de paciente com dependência química grave, com custeio pelo DF, devido ao risco à família

PL que cria programa nacional para pesquisa, prevenção e tratamento do câncer avança na Câmara

Projeto de lei cria o Programa Nacional de Pesquisa e Prevenção do Câncer, com incentivos para estudos científicos e inovação no tratamento

ANS abre consulta pública para incluir novas terapias para câncer e rinosinusite no Rol de procedimentos

ANS abre consulta pública sobre três tratamentos médicos que receberam parecer desfavorável da área técnica

PL que prioriza gestantes e lactantes no acesso a insumos de saúde durante epidemias avança na Câmara

Proposta altera o ECA para garantir que gestantes e lactantes tenham prioridade no acesso a insumos de saúde em epidemias

PL que cria Programa Nacional de Saúde Preventiva no SUS avança na Câmara

Proposta prevê ações para reduzir riscos de doenças crônicas, fortalecer a atenção primária e capacitar profissionais de saúde

União deverá custear aparelho para aposentado com síndrome de apneia grave do sono

JFPR determina que a União forneça aparelho CPAP a aposentado com apneia grave, reconhecendo a necessidade do tratamento
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