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Direito Cultural

Sancionada nova lei que institui o Dia Nacional da Música Gospel

Presidente Lula sanciona lei que reconhece a importância cultural e espiritual da música gospel no Brasil

Sancionada nova Lei que cria o dia Nacional do Funk

Lei 14.940/2024 oficializa a data de 12 de julho como Dia Nacional do Funk, reconhecendo sua importância cultural e social.
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