Direito à Saúde

Decisão aguarda finalização de conciliação entre União, farmacêutica e outros envolvidos para definir fornecimento do Elevidys no Brasil

O quadro de saúde da paciente foi considerado grave, justificando a internação para garantir a proteção de sua vida e integridade física

O SUS não oferece nenhuma alternativa terapêutica similar que substitua o implante do dispositivo

A decisão foi baseada no princípio constitucional que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado

Decisão judicial impõe ao município a obrigação de fornecer 150 fraldas mensais a criança com TEA

Tribunal reconhece omissão do Estado e eleva indenização para R$ 20 mil à criança e R$ 10 mil à mãe devido aos danos morais causados pela demora no procedimento

Denílson, ex-jogador do Fluminense Football Club sofreu um AVC após uma cirurgia no cérebro. Diante da necessidade de assistência médica em casa, a família solicitou ao plano de saúde Geap a cobertura do serviço de “home care”, incluindo visitas periódicas de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. No entanto, a solicitação foi negada pelo plano de saúde e a justiça determinou que a Geap providencie imediatamente o serviço necessário para a continuidade do tratamento

Decisão unânime mantém necessidade de tratamento com medicação de alto custo

Tribunal reafirma acesso a prótese essencial para tratamento de saúde de paciente com alergias específicas

Tribunal reforça responsabilidade solidária e nega recurso da União sobre a falha no atendimento à saúde.