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Direito à Saúde

Estado é condenado a realizar cirurgia urgente em paciente com infecção grave e cálculo renal devido a demora na remoção do cateter

A medida foi adotada devido ao risco de agravamento do quadro clínico da paciente, que enfrenta uma infecção urinária grave causada pelo atraso na remoção do dispositivo

Hospital é condenado a indenizar em R$ 100 mil por demora em parto e violência obstétrica que resultaram em óbito de bebê

A decisão considerou que a unidade de saúde foi negligente e reconheceu a violência obstétrica praticada contra a gestante

Gilmar Mendes autoriza execução de decisões sobre Elevidys após acordo entre União e farmacêutica

O acordo será submetido ao Plenário do STF para homologação definitiva em 2025

TRF5 determina que União forneça medicamentos Daratumumabe e Lenalidomida a paciente com câncer de medula óssea

O julgamento reafirma que a União, estados e municípios tem o dever de garantir o direito à saúde, mesmo em situações que envolvam medicamentos não padronizados pelo SUS

TRF1: Cirurgia sem urgência comprovada não tem prioridade, mesmo com laudos médicos confirmando a necessidade

A paciente deverá aguardar na fila do SUS para cirurgia de artrodese cervical, considerando ausência de emergência comprovada

Paciente renal crônico e com visão comprometida consegue transporte especializado para tratamento no DF

Tribunal determina que o Distrito Federal garanta transporte sanitário a paciente renal crônico em situação de vulnerabilidade.

PL que obriga planos de saúde a cobrirem as despesas de acompanhante durante parto avança no Senado

Proposta obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante no parto e amplia proteção às gestantes em hospitais públicos e privados

SUS deverá custear fornecer prótese biônica de R$ 894 mil a escritora vítima de ataque de pitbulls

Decisão judicial determina que Prefeitura e Estado custeiem prótese biônica e medicamentos para vítima de ataque de pitbulls em Saquarema

TRF1: SUS deve fornecer medicamentos e insumos para tratamento, mesmo após cirurgia particular de ceratocone e astigmatismo

Decisão assegura fornecimento de medicamentos e acompanhamento médico mesmo após cirurgia particular

ANS e CNJ assinam acordo de cooperação técnica para reduzir conflitos judiciais no setor de saúde

Acordo entre ANS e CNJ visa prevenir a judicialização e acelerar soluções para conflitos no setor de saúde suplementar
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