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Desistência de Ação

TST decide que desistência de ação trabalhista é válida antes de análise de contestação eletrônica sigilosa

TST decide que desistência de ação trabalhista é válida até a audiência inicial, mesmo após contestação eletrônica sigilosa.

TST anula homologação de desistência de ação após apresentação de defesa

Oitava Turma decide que, com a contestação apresentada, desistência da ação só é possível com concordância da parte contrária
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