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Desapropriação

STJ decide que prazo de caducidade para desapropriações comuns não se aplica a terras quilombolas

Para relator, desapropriação de terras quilombolas se diferencia pelo caráter reparatório e por buscar corrigir injustiças históricas

STJ irá analisar, sob o rito dos repetitivos, a aplicação de limites percentuais de honorários em desistência de ações de desapropriação

Enquanto algumas decisões reconhecem a obrigatoriedade de observar os limites fixados na norma, outras entendem que tais restrições não se aplicam quando ocorre desistência

STJ define que juros compensatórios em desapropriação de bens litigiosos incidem apenas após resolução do litígio

Decisão ajusta momento de incidência dos juros e reduz percentual para 6% ao ano em ações que se arrastam há 40 anos

STJ decide que proprietário de imóvel desapropriado não é responsável por dano histórico-cultural após expropriação

Primeira Turma estabelece que valor da indenização já considera passivo ambiental cultural, isentando expropriado de obrigações reparatórias

STJ impede fechamento de hospital por falta de pagamento em desapropriação

Justiça suspende decisão que impedia funcionamento de unidade de saúde recém-inaugurada
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