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Deficiência

Servidora da UnB consegue reduzir jornada para 20h semanais para cuidar do filho autista, sem corte salarial

Justiça garante a servidora pública o direito à redução de jornada sem compensação, para acompanhar filho com Transtorno do Espectro Autista

CNJ dispensa renovação anual de laudo médico para servidores e magistrados com deficiência

Alteração na Resolução 343/2020 elimina exigência de laudos médicos anuais para casos de deficiência permanente

Hotel é condenado a indenizar hóspede cadeirante por falta de acessibilidade

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF mantém decisão de indenização de R$ 10 mil por falhas na prestação de serviço
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