Arquivo de Dano Moral Coletivo

Tribunal Superior do Trabalho

TST condena shopping ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo devido à ausência de banheiros acessíveis no piso térreo

Dano moral coletivo é fixado em R$ 100 mil por descumprimento de normas de acessibilidade

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide que Ministério Público não tem interesse processual em ação civil pública contra “adoção à brasileira”

Tribunal rejeita pedido de indenização por dano moral coletivo e social em caso de adoção fora do Sistema Nacional de Adoção

Justiça Estadual

TJSP: estacionar indevidamente em vaga de pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo

Conduta reprovável não gera dano extrapatrimonial à coletividade, decide TJ-SP

Justiça Estadual

TRT-RS proíbe contratação de pedreiros como MEIs e condena construtora a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

Empresa deverá registrar trabalhadores que prestam serviços de forma habitual e subordinada

Tribunal Superior do Trabalho

Empresa de transporte de valores é condenada a pagar R$ 300 mil por acidente fatal com carro-forte

TST reconhece negligência em segurança do trabalho e impõe indenização por dano moral coletivo

Tribunal Superior do Trabalho

TST decide que banco não é obrigado a emitir CAT preventiva para todos os empregados após assalto

Quinta Turma afirma que CAT só é obrigatória quando há comprovação de incapacidade do trabalhador

Tribunal Superior do Trabalho

TST condena município a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo por descumprir normas de saúde e segurança

Sétima Turma reafirma a obrigatoriedade do cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho em conselhos tutelares

Tribunal Superior do Trabalho

TST confirma sucessão trabalhista e mantém condenação de empresa por dano moral coletivo

A transferência de uma unidade econômico-jurídica substancial entre empresas, com a continuidade dos contratos de trabalho, configura sucessão trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho

TST mantém dano moral coletivo por dispensa em massa sem verbas rescisórias

Em novembro de 2019, a Siderúrgica Barão de Mauá arrendou seu parque siderúrgico a uma pessoa física que assumiu a sucessão e o passivo...

Dano Moral Coletivo

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