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Crimes Sexuais

PL que torna imprescritível reparação civil por crime sexual contra crianças e adolescentes avança na Câmara

Câmara analisa proposta que elimina prazo para vítimas de crimes sexuais na infância buscarem reparação civil

STJ admite agravante e majorante simultâneas em crimes sexuais quando houver múltiplas circunstâncias

No contexto da decisão do STJ, o Tribunal esclareceu que a aplicação simultânea da agravante genérica e da majorante não configura bis in idem

Sancionada lei que cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

A nova lei inclui regras para a transparência processual e prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Líder religioso é condenado a 45 anos por abusos sexuais sob pretexto de sucesso no trabalho espiritual

Crimes envolveram manipulação religiosa e vulnerabilidade emocional das vítimas

Líder religioso é condenado a 16 anos de prisão por crimes sexuais contra frequentadoras de terreiro

Réu usou sua posição como pai de santo para cometer abusos sexuais contra 13 vítimas

Justiça condena homem por estupro de ex-enteada de 7 anos

Homem é condenado a 16 anos e 8 meses de prisão por estupro da ex-enteada em Sapucaia do Sul.

Comissão do Senado aprova aumento de penas para crimes sexuais contra menores e penaliza omissão de denúncia

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que aumenta penas para crimes sexuais cometidos contra...
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