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Crime Hediondo

Projeto de lei que torna homicídio de agentes da Justiça crime hediondo é aprovado; texto vai à sanção

Texto aprovado pelo Congresso prevê pena de 12 a 30 anos em regime fechado e estende medidas protetivas a autoridades e seus familiares

STJ autoriza progressão de regime com 50% da pena para reincidentes genéricos em crimes hediondos

STJ valida progressão de regime com 50% da pena para reincidentes genéricos em crimes hediondos com resultado morte.

Homem condenado por espancar e matar criança de 1 ano e 10 meses

Franciel Lopes de Macedo foi condenado a 27 anos e dez meses de prisão por espancar até a morte uma criança de 1 ano...
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