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Cotas Raciais

Candidato pardo seguirá em cota para negros em concurso público da Petrobrás

Decisão considerou que havia dúvida razoável sobre a condição racial do candidato e que sua exclusão contrariava princípios do processo administrativo

Candidatos pardos são reintegrados ao Concurso Nacional Unificado após decisões contra exclusão sem motivo

As decisões apontaram a ausência de fundamentação que desclassificaram os candidatos que optaram pela categoria de cotas raciais.

Candidata obtém inclusão em cota racial de concurso público após demonstrar incoerências em avaliações da banca examinadora

A decisão apontou que, em situações de dúvida razoável, deve prevalecer a autodeclaração do candidato

TRF1: Judiciário não pode substituir entendimento da Comissão de Heteroidentificação para avaliar condição racial

Decisão reafirma que autodeclaração racial não é suficiente para garantia de vaga em cotas

CNJ prorroga prazo para reserva de 30% das vagas de estágio no Judiciário para população negra

Decisão visa garantir a continuidade das políticas de inclusão racial no Judiciário, ampliando a diversidade e pluralidade no sistema de Justiça

TJSP mantém matrícula de estudante que ingressou em cota racial sem banca de heteroidentificação

A aluna, que estava prestes a concluir sua graduação, teve sua matrícula invalidada pela universidade sob a alegação de que não preenchia os requisitos para ocupar uma vaga destinada a candidatos pretos, pardos e indígenas

STF confirma prorrogação da Lei de Cotas até nova norma do Congresso

O PSOL e a Rede Sustentabilidade ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7654, questionando o artigo que previa o fim da política pública....

TRF1 mantém aprovação de candidato cotista excluído por fenótipo

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido de um candidato ao cargo de policial rodoviário federal, que...
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