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Cota de Aprendizes

TST decide que função de comissário de bordo integra cálculo da cota mínima de aprendizes prevista na CLT

TST reconhece dano moral coletivo por exclusão irregular de função da cota de aprendizes na TAM Linhas Aéreas

TRT-SC proíbe redução da cota de aprendizes por convenção ou acordo coletivo de trabalho

Nova tese jurídica aprovada garante que a cota de aprendizes não pode ser alterada por acordos e convenções coletivas

Alegação genérica de desinteresse dos jovens não justifica descumprimento da cota de contratação de aprendizes

Empresa de asseio e conservação foi condenada por não cumprir a exigência legal de contratar 5% de aprendizes
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