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Convenção da Haia

AGU solicita informações à Suíça sobre brasileira cuja filha foi repatriada após disputa legal

A medida ocorre após a mãe comunicar à Justiça brasileira, em janeiro, que o Estado suíço estaria descumprindo salvaguardas impostas pelo Brasil no processo de retorno da jovem

STF decide pela permanência de 3 crianças no Brasil para tratamento médico especializado

Primeira Turma do STF reconhece excepcionalidade do caso, considerando gravidade do estado de saúde de uma das crianças

PSOL aciona STF para impedir retorno de crianças ao exterior em casos de violência doméstica

Partido busca impedir a aplicação da Convenção da Haia para proteger mães e filhos em situações de risco
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