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Contrato de Adesão

Seguradora deve pagar R$ 45 mil à viúva mesmo com omissão de doença cardíaca em contrato de seguro de vida

Segundo o relator do caso não havia cláusula no contrato exigindo exames médicos ou a declaração expressa de ausência de doenças preexistentes

TRF1: cláusula de seguro que exclui furto simples é abusiva e gera direito à indenização

Tribunal acata apelação do Cofeci e decide pela nulidade de cláusula que limitava cobertura de seguro a furto qualificado

STJ: cláusulas que responsabilizam consumidores por danos a equipamentos de TV a cabo são abusivas em casos de força maior

O principal interesse do consumidor ao contratar o serviço é a obtenção de TV por assinatura e internet, e não a locação de equipamentos

TJSC decide que exclusão de motorista de aplicativo sem aviso prévio é legítima

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a exclusão de um motorista de aplicativo de viagens sem...
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