Arquivo de Direito do Consumidor

Justiça Estadual

Academia deve indenizar cliente por furto ocorrido em estacionamento disponibilizado aos consumidores, aplicando-se responsabilidade objetiva

Justiça Estadual

Corte paulista entendeu que falha na fotografia da avó em cerimônia justifica dano moral, mas reduziu valor e limitou restituição

Justiça Estadual

Tribunal reconheceu responsabilidade objetiva do ente público por danos psicológicos causados a criança com TEA em escola municipal

Justiça Estadual

Tribunal paulista reconhece falha na prestação do serviço e eleva indenização por danos morais a consumidora picada por escorpião no mercado

AGU

AGU pede que plataformas digitais adotem medidas de segurança e removam conteúdos fraudulentos relacionados ao Imposto de Renda

Justiça Estadual

TJMG condena Fundação Cristiano Varella por falha na comunicação de óbito, reconhecendo dano moral e direito à informação das familiares

Justiça Estadual

Justiça reconhece abusividade de cláusulas de reajuste em contrato coletivo com grupo reduzido de beneficiários e determina restituição dos valores

Análise Econômica do Direito

As particularidades dos contratos entre empresários sob a ótica da racionalidade econômica e da autonomia privada

Senado Federal

Proposta veda operações de crédito consignado sem consentimento formal e prevê multa para instituições em caso de descumprimento

Superior Tribunal de Justiça

STJ definiu que apenas o não comparecimento ou ausência de poderes para transigir justificam as penalidades do CDC

Direito do Consumidor