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Direito do Consumidor

Shopping e empresa são condenados a pagar R$ 15 mil por acidente que causou fratura em criança em brinquedo inflável

A decisão foi motivada por um acidente que resultou na fratura do braço de uma criança de cinco anos, ocorrido em uma atração instalada dentro do shopping

Banco Votorantim consegue afastar responsabilidade solidária em rescisão de contrato por defeito oculto em veículo usado

De acordo com o relator do caso, a instituição financeira apenas financiou a aquisição do veículo, sem participar do fornecimento ou comercialização do bem

Laboratórios são condenados solidariamente a pagar R$ 5 mil a motorista por diagnóstico errado em exame toxicológico

Decisão do TJDFT confirma indenização a motorista por erro em exame toxicológico que apontou uso de substâncias psicoativas

Rede de hotéis é condenada a pagar R$ 32 mil por furto de equipamentos de filmagem durante acomodação de bagagens no saguão

A decisão reconheceu a responsabilidade parcial do estabelecimento, considerando a culpa concorrente entre as partes

Concessionária deverá pagar R$ 100 mil a motociclista após colisão com cervo em rodovia

A sentença destacou que a presença de animais silvestres na via não constitui evento imprevisível ou inevitável que configure força maior

Metrô de SP é condenado a pagar R$ 30 mil por queda de passageira com deficiência visual devido a falta de assistência de funcionários

O relator enfatizou que a empresa falhou ao não disponibilizar suporte necessário para evitar o acidente, seja por meio de funcionários, seja por meio de adaptações estruturais

Medida Provisória proíbe cobrança de taxas no Pix e assegura sigilo em transações financeiras

O Governo Federal publicou uma MP que proíbe a cobrança de taxas no Pix, assegurando sigilo bancário e proteção ao consumidor.

Itaú é condenado a restituir 60% de valor retirado de conta em golpe contra idoso

Justiça condena Itaú a ressarcir 60% de valor subtraído de idoso vítima de golpe remoto, reconhecendo culpa concorrente no caso.

Aposentada será indenizada em R$ 10 mil por descontos indevidos no benefício do INSS

Conafer deve pagar R$ 10 mil por descontos indevidos no benefício de aposentada. Restituição de R$ 52,94 foi determinada.

Cliente atingida por tiro após briga generalizada em boate será indenizada em R$ 53 mil

O caso ocorreu durante uma briga generalizada no interior da boate, onde a cliente, que estava acompanhada de amigas, foi atingida por um projétil próximo à região da virilha
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