spot_img

Consultas Públicas

Fazenda abre consulta pública sobre regulamentação de transação individual crédito de tributário no Programa Integral

A atual consulta pública abrange a regulamentação da primeira modalidade, voltada a transações individuais para recuperação de créditos de alto valor

Receita Federal encerra consulta pública e informa que irá lançar nova regulamentação de criptoativos até março

As contribuições recebidas serão analisadas para subsidiar a atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019

Governo abre consultas públicas para regulamentar projetos prioritários com debêntures incentivadas

A iniciativa visa definir normas para a emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura

Anvisa abre consultas públicas para revisar normas de registro de medicamentos fitoterápicos

Consultas públicas visam modernizar normas para registro e notificação de fitoterápicos no Brasil, promovendo acesso seguro e competitivo
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas