spot_img

Direito Constitucional

STF confirma suspensão de leis municipais que proíbem ensino de linguagem neutra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, as decisões do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos das leis dos...

TJ-SP declara inconstitucionalidade de trechos de lei sobre veículos menos poluentes em Ilhabela

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucionais partes da Lei 1.604/23 de Ilhabela, que incentivava o uso de...

OAB aprova uso de coworking por advogados e define cautelas para garantir sigilo

Medida moderniza Estatuto da Advocacia e adapta práticas ao modelo de trabalho compartilhado

STF invalida normas de Bahia, Tocantins e Pará que limitam vagas para mulheres em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade afastar normas da Bahia, do Tocantins e do Pará que limitam o número de vagas para...

STF decide que parentes podem ocupar chefia dos Poderes Legislativo e Executivo simultaneamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos com relação familiar entre si - cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau - podem ocupar,...

CNA questiona no STF importação de arroz pela Conab para enfrentar calamidade no RS

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7664) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas...

PSOL questiona no STF a validade do Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da norma que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar nas escolas...

STF valida altura mínima para Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo com ajustes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a exigência de altura mínima para ingresso na Guarda Civil Municipal de São Bernardo do...

STF mantém suspensão de lei que autoriza clubes de tiro a definir horários e locais de funcionamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter suspensa a Lei Municipal 14.876/2023 de Ribeirão Preto (SP), que concedia aos clubes de tiro...

CNJ aprova regras para implementação do juiz das garantias com apoio da OAB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (29/5), por unanimidade, as regras para a implementação do juiz das garantias, conforme as diretrizes...
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas