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Congresso Nacional

Professores da rede pública podem usar transporte escolar no DF e municípios

Os professores da educação básica pública poderão utilizar os veículos de transporte escolar dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente...

Congresso mantém veto de Bolsonaro e impede criminalização de fake news nas eleições

Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo...

Congresso derruba veto e permite flexibilização de créditos de ICMS entre estabelecimentos

Parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) a obrigatoriedade da transferência de créditos escriturais de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O Congresso Nacional rejeitou o...

Congresso mantém veto de Lula a multa por atraso no pagamento do “Novo DPVAT”

Em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o Veto 11/2024 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que exclui a aplicação...

Congresso Nacional derruba veto e proíbe saídas temporárias de presos

O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), extinguir as saídas temporárias de presos para visitar a família e participar de atividades sociais. O benefício...

Congresso derruba veto de Lula e facilita regularização de terras na Amazônia

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (28) a derrubada do veto parcial (VET 45/2023) à Lei 14.757/2023, que facilita a regularização de terras na...

Congresso restaura benefícios remuneratórios para polícias civis estaduais

O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), restaurar uma série de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais ao derrubar parte do veto parcial...

Congresso mantém veto que reforça perda de cargo eletivo por crimes militares

Em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto presidencial (VET 26/2023) a trechos da Lei 14.688/2023, que busca compatibilizar o...

Senado recebe proposta de PEC para garantir sustentação oral nos tribunais

Na segunda-feira, 27 de maio, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, recebeu um pedido do Conselho Federal da OAB...

Zanin dá prazo de 60 dias para solução sobre desoneração da folha de pagamento

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 60 dias, a partir de 25/4, para que o Congresso Nacional...
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