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Conflitos Fundiários

Fux determina que Judiciário adote medidas para proteger famílias em reintegração de posse de imóvel ocupado durante a pandemia

Ministro orienta que juízes busquem soluções consensuais e alternativas habitacionais para as 200 famílias afetadas

STF suspende decisões que impediam Itaipu de comprar terras para comunidades indígenas

Toffoli destacou que as restrições impediam a Itaipu de negociar terras em qualquer área de interesse das comunidades indígenas e por não ser parte nas ações, a Itaipu não deveria ser afetada pelas decisões judiciais
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