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Concurso Público

TRF1: candidato deve ter acesso as anotações dos corretores e ao espelho de avaliação detalhado

O colegiado entendeu que negar essas informações viola princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e a publicidade dos atos administrativos

TJDFT autoriza posse de professora aprovada em concurso sem exigência de diploma, apenas com declaração e histórico escolar

O tribunal entendeu que a exigência do documento, quando há declaração de conclusão de curso e histórico escolar, é desproporcional e pode ser afastada

Candidato pardo seguirá em cota para negros em concurso público da Petrobrás

Decisão considerou que havia dúvida razoável sobre a condição racial do candidato e que sua exclusão contrariava princípios do processo administrativo

Justiça Federal nega pedido de candidato para revisar nota na prova da OAB

Justiça Federal reafirma autonomia da banca examinadora e nega pedido de revisão de nota em exame da OAB no RS

Candidata seguirá em concurso da PMDF após banca examinadora ter ignorado exame médico entregue

TJDFT reconheceu erro da banca examinadora e garantiu a permanência da candidata no certame para Praças da PMDF

Menor emancipado aprovado no concurso do IBGE poderá assumir cargo de agente censitário

Decisão do TRF1 assegura posse de candidato menor de idade que comprovou emancipação antes da convocação

TJDFT reconhece transtorno do espectro autista como deficiência e garante cota a candidato em concurso público

A decisão reafirma os direitos das pessoas com TEA no âmbito de concursos públicos e fortalece o reconhecimento do autismo como deficiência

Fachin mantém suspensão de concurso público da prefeitura de Palmas-TO por suspeita de irregularidades

Com a decisão, a suspensão parcial do concurso público para a rede municipal de ensino de Palmas permanece válida, conforme determinado pelo TJ-TO

TRF1 valida aprovação de candidato prejudicado por calor excessivo em teste físico de concurso para Delegado da Polícia Federal

A decisão considerou a realização do teste em condições climáticas adversas como uma violação ao princípio da isonomia

Candidata convocada por engano para posse em cargo público será indenizada em R$ 5 mil por danos morais

Erro administrativo levou candidata a viajar para posse inexistente, resultando em indenização por danos morais e materiais
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