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Direito Concorrencial

Cade homologa acordo com empresas por prática de gun jumping

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (05/06), um acordo com as empresas Vanz Holding, SZ...

Cade homologa acordo com hospitais de alta complexidade de Goiás

O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, por unanimidade, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pela...

CVM edita resolução sobre assembleias de acionistas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 4 de junho de 2024, a Resolução CVM 204, que altera a Resolução CVM 81, trazendo...

Cade impugna aquisição da Fundação Ouro Branco pelo Sistema Unimed

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) encaminhou ao Tribunal Administrativo do Cade a análise da aquisição do controle externo da Fundação...

CVM aplica multas à Grazziotin S.A. e seu Diretor Vice-Presidente por infrações em operações de ações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 28 de maio de 2024, o processo administrativo sancionador CVM 19957.007727/2018-84, que resultou em multas para...

Cade condena executivo e arquiva processo contra duas pessoas físicas em caso de cartel no mercado automotivo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou um executivo e arquivou o processo em relação a outras duas pessoas físicas por participação em...

Cade condena empresas por formação de cartel em licitações de órteses e próteses cardíacas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/05), as empresas Medtronic, Abimed, Boston Scientific e 16 pessoas...
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